Quarentena obrigatória em hotel

A quarentena obrigatória em hotel foi introduzida como parte das medidas de saúde pública da Irlanda para combater a transmissão da COVID-19.

O Governo Irlandês continua a desencorajar todas as viagens internacionais não essenciais.

O Governo Irlandês está implementando um sistema de quarentena obrigatória em hotel para os passageiros que chegam à Irlanda. Esta medida obriga determinadas pessoas que entram no país a cumprir a quarentena em instalações designadas em certas circunstâncias, especialmente pessoas que estiveram em qualquer um dos países identificados como de alto risco a qualquer momento durante os 14 dias que antecedem a chegada à Irlanda (incluindo trânsito por um porto ou aeroporto em um dos países listados).

Convém salientar que a lista dos países indicados pode estar sujeita a alterações sem aviso prévio e que todos os passageiros devem consultar a lista antes de viajar para a Irlanda.

A quarentena em hotel é obrigatória para passageiros que estiveram nos países designados, incluindo aqueles que transitaram por um porto ou aeroporto, mesmo que tenham ficado na área de embarque ou de trânsito nos 14 dias anteriores à sua chegada à Irlanda.

Os passageiros serão obrigados a completar 14 dias de quarentena em hotel, numa instalação definida; o tempo pode ser reduzido caso o passageiro receba um resultado negativo do teste de COVID-19 feito dez dias após sua chegada. Este prazo também poderá ser estendido se o teste do passageiro for positivo durante sua estadia.

O passageiro também deverá cumprir a quarentena obrigatória em hotel se não puder apresentar resultado negativo, ou "não detectado", de um teste RT-PCR (Reação em cadeia da polimerase da transcrição reversa em tempo real) realizado no máximo 72 horas antes de chegar à Irlanda.

Chegando por terra da Irlanda do Norte para a Irlanda:

Qualquer pessoa que chegue por terra à Irlanda vindo da Irlanda do Norte e que tenha estado em um País designado no período de 14 dias anteriores à chegada é obrigada a fazer a reserva prévia de sua quarentena e é responsável por fazer o seu próprio caminho para o hotel de quarentena designado pré-reservado no período de 4 horas após a chegada ao País. Este é o caso, além de quaisquer requisitos de quarentena em hotel, de uma pessoa que possa ter sido obrigada a cumprir quarentena na Grã-Bretanha, antes de chegar à Irlanda ou à Irlanda do Norte.

Chegando à Irlanda por mar ou ar e viajando por terra para a Irlanda do Norte:

Qualquer pessoa que chegue à Irlanda que tenha estado ou passado por um País designado no período de 14 dias anteriores à chegada é obrigada a entrar em quarentena em um local designado e a fazer a reserva prévia com antecedência. Não há isenção para pessoas que viajam por terra para a Irlanda do Norte.

Antes de viajar para a Irlanda, o passageiro deve reservar e pagar um quarto para a quarentena obrigatória num hotel.

Viajar sem fazer a referida reserva com antecedência é crime caso o passageiro seja obrigado a cumprir quarentena obrigatória na chegada.

A reserva de um quarto de hotel para cumprir a quarentena obrigatória pode ser feita clicando aqui.

Os membros das Forças de Defesa Irlandesas foram nomeados como Oficiais de Ligação do País (SLO) para apoiar a política de quarentena obrigatória em hotel. Ao chegar à Irlanda, seja por via marítima ou aérea, e depois de passar pelos processos de imigração e aduana, o passageiro será recebido por membros das Forças de Defesa que se certificarão que seja transportado com segurança da entrada até o local onde cumprirá sua quarentena obrigatória pré-reservada em hotel. O passageiro será recebido pela equipe da instalação que o acompanhará durante a check-in. Eles fornecerão informações relativas à estadia, opções de alimentação, exercícios e bem-estar.

As Forças de Defesa Irlandesas estarão disponíveis para apoiar do momento da chegada à Irlanda até a conclusão de quarentena obrigatória em hotel e a saída da instalação. Permanecerão no local da estadia 24 horas/7 dias por semana para comunicar-se com o provedor dos serviços hoteleiros a fim de garantir que sua experiência seja segura e confortável.

O que acontecerá se o visitante sair da quarentena obrigatória no hotel antes de completar os 10 ou 14 dias?

Se o visitante não cumprir o requisito legal de quarentena obrigatória em hotel estará cometendo um crime e poderá ser multado em até €2,000 (dois mil) ou sentenciado à prisão de até 1 mês, ou ambos.

O serviço da polícia irlandesa, An Garda Síochána, aplicará a lei no caso de qualquer descumprimento.

Saída da instalação de quarentena obrigatória após completar o período de quarentena

Ao finalizar os 14 dias de quarentena obrigatória no hotel (tempo que pode diminuir se o visitante tiver um resultado negativo de teste de COVID-19 feito depois de dez dias de entrada no país), o visitante receberá um certificado de quarentena cumprida. O visitante estará livre para sair da instalação de quarentena obrigatória no hotel.

A SLO (Forças de Defesa Irlandesas) poderá auxiliar na organização da continuação da viagem bem como na saída do hotel.

A Lei de Saúde (Emenda) 2021 identifica as pessoas isentas da quarentena obrigatória em hotel. Se a viagem para a Irlanda não se enquadrar em nenhuma das categorias abaixo, o viajante deverá completar a quarentena obrigatória em hotel numa instalação designada:

• chegada ao País em viagem oficial, com certificado válido do Anexo 3 (confirmando a disponibilidade de bens e serviços essenciais)
• chegada ao País em viagem oficial como condutores de veículos de mercadorias pesadas
• pilotos de avião, tripulantes aéreos, Mestre marítimo ou tripulantes marítimos que chegam ao País na execução oficial de seus serviços
• em viagem ao País em decorrência de um mandado de prisão, processo de extradição ou cumprimento de outra obrigação jurídica
• membro da “Garda Síochána” ou das Forças de Defesa (ou equivalentes de outro país) em viagem oficial ao País
• viagem ao País por razões médicas inevitáveis, imperativas e urgentes atestadas por um médico registrado ou pessoa com qualificações equivalentes fora do País
• estava fora do País para prestar serviços ou executar as funções de um cargo público (sob qualquer promulgação ou Constituição), ou membro de qualquer Câmara da “Oireachtas” ou do Parlamento Europeu
• diplomatas e outras categorias determinadas de pessoas com direito a privilégios e imunidades no País

O Ministério da Saúde isentou, por regulamento, as seguintes categorias adicionais da quarentena obrigatória em hotel:

• passageiros em trânsito que não saem do porto ou aeroporto antes de deixar o País
• uma pessoa que tomou todas as doses de uma vacina aprovada pela EMA (mais detalhes abaixo)
• pessoas viajando para o País para competir em um evento esportivo certificado pela Sports Ireland
• um adulto residente na Irlanda que esteja acompanhando uma criança que não nasceu no País e nunca esteve na Irlanda anteriormente, viajando com o propósito de se tornar residente normal na Irlanda
• uma pessoa que está retornando à Irlanda depois de viajar ao exterior por razões médicas inevitáveis, impreteríveis e essenciais e de posse de um atestado médico

Convém lembrar que os pedidos de revisão podem ser baseados apenas em um número limitado de motivos e que a saúde pública continuará sendo uma consideração primordial.

Isenções por motivos médicos

Uma pessoa é isenta de quarentena obrigatórioa se viajar ao País por razões médicas inevitáveis, impreteríveis e delicadas em relação ao tempo. Tais razões estão certificadas por um médico registrado ou pessoa com qualificações equivalentes fora do país.

Uma pessoa cuja situação médica não atenda a este teste ou que não tenha o atestado médico adequado não está isenta da quarentena obrigatória em hotel. No entanto, ele ou ela ainda pode, após entrar na quarentena obrigatória em hotel, solicitar uma revisão da quarentena com base nas suas necessidades médicas. Mais informações sobre o procedimento de revisão (recursos) são apresentadas a seguir.

Quem determina quais são as razões médicas "inevitáveis, impreteríveis e essenciais"?

Um médico registrado ou pessoa com qualificações equivalentes fora do país deve avaliar e certificar as razões médicas alegadas.

Uma pessoa cuja situação médica não atenda a este teste ou que não tenha o atestado médico adequado não está isenta da quarentena obrigatória em hotel. No entanto, ele ou ela ainda pode, após entrar na quarentena obrigatória em hotel, solicitar uma revisão da quarentena com base nas suas necessidades médicas. Mais informações sobre o procedimento de revisão (recursos) são apresentadas a seguir.

As pessoas totalmente vacinadas estão isentas?

Sim. Se você está totalmente vacinado com uma vacina aprovada e tem os documentos que comprovam isso, não precisa cumprir a quarentena obrigatória em hotel ao chegar à Irlanda. Quaisquer dependentes viajando com você, incluindo crianças, também estarão isentos da exigência de quarentena obrigatória em hotel.

O que significa "totalmente vacinado(a)"

Mesmo que esteja totalmente vacinado(a), você ainda precisa ter um teste RT-PCR negativo para Covid-19 ("não detectado") feito 72 horas antes de sua chegada à Irlanda. Você também deve cumprir um período de auto-quarentena em casa ou no local especificado no formulário de localização de passageiros.

Estou isento(a) se precisar comparecer a um funeral?

Não. Comparecer a um funeral não está incluído nas isenções da quarentena obrigatória em hotel. Embora reconhecendo que esta é uma regra difícil para as pessoas afetadas, é considerado necessário proteger a saúde pública e a necessidade de prevenção e controle de infecções.

Veja a lista completa de isenções.

O que acontece com as pessoas que chegam à Irlanda em busca de proteção internacional?

O Departamento de Infância, Igualdade, Deficiência, Integração e Juventude garantirá que qualquer pessoa que esteja sujeita à quarentena obrigatória, mas que esteja buscando asilo ou proteção internacional na Irlanda, conclua a quarentena obrigatória em uma instalação apropriada onde possa receber o apoio necessário.

Os passageiros que transitaram por um País designado precisam entrar em quarentena obrigatória em hotel?

Sim. Qualquer pessoa, que não seja um viajante isento, que tenha estado em um Estado designado no período de 14 dias da chegada à Irlanda, deve entrar em quarentena obrigatória em hotel. Isso inclui passageiros que viajam para a Irlanda que passaram por um País designado, mesmo que permaneçam em trânsito no aeroporto ou no porto durante essa passagem.

É importante lembrar que a lista de países designados estará sujeita a alterações sem aviso prévio e que os passageiros devem consultar a lista antes de viajar à Irlanda para se informarem de suas obrigações.

Se o passageiro acreditar que ele não está obrigado a submeter-se à quarentena ou que precisa sair da quarentena antecipadamente, poderá solicitar revisão. Isso só pode ser feito com o passageiro já em quarentena (ou seja, não pode solicitar uma revisão antes de viajar), e apenas pelas razões limitadas determinadas na legislação competente. O Oficial no hotel pode fornecer mais informações sobre como fazer a referida solicitação.

Comunicado relativo aos direitos e obrigações das pessoas que fazem quarentena obrigatória em hotel.